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NOVAS REGRAS DE CONEXÃO IMPACTAM EXPANSÃO DO SETOR FOTOVOLTAICO
15/08/2019 - JORNAL DO COMÉRCIO

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Um segmento que está em franca expansão no Brasil começa a enfrentar obstáculos para o seu desenvolvimento. Além da discussão sobre mudanças do aproveitamento de seus créditos para abater da conta de luz, que já estava em andamento, a geração distribuída (produção de eletricidade para satisfazer o consumo próprio, normalmente feita através de painéis fotovoltaicos) tem agora outra dificuldade pela frente.

Várias distribuidoras do País, entre as quais a gaúcha RGE, estão exigindo mais medidas e equipamentos de segurança para a conexão dos sistemas de geração distribuída na rede elétrica, o que tem encarecido o processo (às vezes chegando mais que triplicar o custo). O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, confirma que muitas concessionárias estão fazendo pedidos de novos equipamentos de proteção, muitas vezes redundantes, solicitando fotos de micro inversores e seus respectivos números (nesse caso, cada placa tem um micro inversor e a tarefa de fotografar cada um torna-se gigantesca), comprovação na Receita Federal de que o local é um estabelecimento comercial, exigência de versões impressas do projeto, inventário do poste de conexão, entre outras. "A maioria das exigências são descabidas, sem utilidade e apenas encarecem e dificultam o procedimento de conexão" julga Evangelista.

O dirigente defende que é preciso procurar o equilíbrio. Conforme o presidente da ABGD, essa situação inibe o crescimento do mercado de geração distribuída como um todo. Evangelista diz que não é raro um investidor desistir de fazer a conexão porque "já ouviu dizer" que o processo é complicado e poderá ser barrado pela distribuidora, causando prejuízos. O dirigente admite que o setor tem evoluído a taxas altas, porém argumenta que isso acontece, em parte, porque a base ainda é pequena.

Ele informa que na Austrália a cada cinco consumidores, um pratica a geração distribuída. No Brasil, de um universo de 83 milhões de consumidores em baixa tensão, apenas 93 mil (0, 11%) seguem essa ação. O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, informa que a entidade já teve reuniões específicas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema e protocolou um ofício solicitando providências quanto ao assunto. O documento conta com pareceres jurídicos e técnicos que, conforme o dirigente, explicam porque a Absolar considerou como unilaterais e demasiadas as alterações adotadas por parte de algumas distribuidoras.

"Houve uma decisão, de mudança da norma técnica, que não foi comunicada com antecedência para o setor", lamenta. De acordo com Sauaia, esse ambiente está criando uma barreira técnica e econômica prejudicial ao desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. Um pedido feito pela Absolar à Aneel é que seja estabelecido um prazo de transição antes da entrada em vigor de qualquer alteração técnica das distribuidoras para a geração distribuída. Além disso, que essas mudanças afetem apenas novos pedidos de conexão.

Abradee defende manutenção da qualidade dos serviços

Se por um lado os instaladores de sistemas fotovoltaicos estão reclamando da mudança das regras, por outro as concessionárias afirmam que é uma condição necessária para não prejudicar a qualidade no abastecimento de energia para os consumidores. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira da Silva, argumenta que a conexão da geração distribuída na rede elétrica não representa uma carga normal. O dirigente ressalta que é uma fonte com características específicas, com determinados horários para a produção de eletricidade.

"O que as distribuidoras buscam é que a conexão da geração distribuída não traga nenhuma condição de piorar os serviços para os consumidores que já estão sendo atendidos", sustenta o presidente da Abradee. Para cumprir esse objetivo, o dirigente afirma que são necessárias algumas medidas, entre as quais a adequação da proteção da rede elétrica. Silva ressalta que houve um crescimento muito grande da geração distribuída e, em alguns locais, ocorreram impactos maiores para a infraestrutura de algumas concessionárias. Ele acrescenta que todas essas questões regulatórias passam por análises da Aneel.

RGE aumenta exigências a partir de projetos de 75 kW de capacidade

As distribuidoras da CPFL estão entre as empresas que alteraram suas regras internas para a conexão de projetos de geração distribuída em suas redes. Essa medida também incluiu a sua controlada gaúcha RGE, que abrange cerca de dois terços da distribuição de energia no Estado.

Recentemente, a companhia determinou que os empreendimentos acima de 75 kW de potência terão que fazer o procedimento de conexão igual ao que é requisitado para sistemas de 300 kW.

O advogado da Souza Berger Advogados e especialista na área de energia, Frederico Boschin, destaca que, até a entrada maciça da geração distribuída, a partir de 2016 e 2017, nenhuma distribuidora havia feito mudanças em suas regras de segurança. Porém, de um tempo para cá, algumas concessionárias começaram a se atentar para alguns detalhes de segurança. Boschin comenta que estudos técnicos apontam que sistemas de 75 kW podem ter funções de proteção com equipamentos mais baratos, pois não se trata de muita energia sendo injetada na rede. O advogado informa que, com as mudanças nas normas, um empreendimento de 75 kW, orçado em cerca de R$ 200 mil, pode ter metade do custo do projeto em equipamentos de proteção. "Nessa faixa (de potência), eles transformaram o negócio em praticamente inviável", enfatiza. O CEO da Energias da Natureza (empresa que comercializa projetos de energia solar), André Heck, atesta que as novas regras frearam o setor, em particular na área da RGE, dentro do Rio Grande do Sul. O executivo considera que não havia necessidade da alteração e salienta que alguns projetos de R$ 30 mil saltaram para R$ 130 mil. Há boatos no mercado que apontam que as distribuidoras, com a medida, estão tentando vetar a entrada da energia oriunda da geração distribuída e fortalecendo suas redes com base em investimentos feitos por terceiros. Em nota, a RGE informa que "cabe à distribuidora definir os parâmetros de proteção para os seus sistemas elétricos. Com a evolução e aprendizado dos últimos anos, as distribuidoras do grupo CPFL identificaram a necessidade de adequar os seus parâmetros de proteção para garantir a confiabilidade do fornecimento de energia, a segurança da população e dos seus profissionais que atuam na rede de distribuição.

   

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